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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0016/2019

Proíbe a colocação de material publicitário em veículos estacionados nas vias públicas municipais.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alberto Maurer

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0062/2019

Autoriza o Poder Executivo a executar obras de pavimentação em vias públicas....................
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0061/2019

Institui premiação para o Campeonato Municipal de Futsal de Não-Me-Toque/RS.....
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0060/2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100,00...................................
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0038/2019

Que seja colocada uma parada de ônibus na esquina entre a Av. Waldomiro Graeff com a Rua Getúlio Vargas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Gilberto Fritzen

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0037/2019

Que sejam feitas melhorias com urgência nas Ruas do loteamento Canela Doce.
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Gilberto Fritzen

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0036/2019

Que sejam feitas melhorias com urgência na Rua da AABB.
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Gilberto Fritzen

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0005/2019

O vereador que este  subscreve requer, na forma regimental, – artigo  161 e artigo 28, incisos XV e XXIII da Lei Orgânica Municipal– ao senhor Presidente da Câmara de Vereadores, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Ofício, o seguinte Pedido de Informação:  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carlos Alberto Bacher

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INDICAÇÃO Nº 0021/2019

  O Vereador Charles Morais, com os vereadores Cláudio Trentin e Paulo Rodrigues com que esta subscreve, requer na forma regimental (art. 164), que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Pedro Paulo Falcão da Rosa, este Pedido de Indicação, solicitando que o Poder Executivo estude a viabilidade de implantação de um programa de revitalização das áreas de recreação para esporte e lazer.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Charles Manolo de Morais

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INDICAÇÃO Nº 0020/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Everaldo Quadros de Moura

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INDICAÇÃO Nº 0019/2019

O Vereador, Paulo Rodrigues, que este subscreve, requer na forma regimental ( art. 164) que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Pedro Paulo Falcão da Rosa, este Pedido de Indicação, solicitando que o Poder Executivo viabilize a instalação de estacionamento Oblíquo na Rua Caldas Júnior 141, Trecho entre a Av. Dr. Waldomiro Graeff e Cel. Alberto Schmitt. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Rodrigues

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0059/2019

Institui Comissão de Implantação do eSocial e atribui gratificação aos seus membros.....
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 0018/2019

  O vereador que este subscreve vem requerer, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Pedro Paulo Falcão da Rosa, mediante Ofício, a seguinte Indicação.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Cláudio Trentin

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INDICAÇÃO Nº 0017/2019

  Que o Executivo Municipal faça um estudo para a troca das cadeiras que se encontram danificadas no posto de saúde central.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alberto Maurer

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0015/2019

DENOMINA Bairro da Cidade de Não-Me-Toque (RS), e estabelece os limites do mesmo.....................................................  
Estágio: Instrução
Autoria: Maiquel Delano Silva

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0057/2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 42.100,00...............................
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0056/2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 2.800,00...................................
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0054/2019

Autoriza contratar Técnicos de Enfermagem por necessidade temporária de excepcional interesse público.............................
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0052/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação um imóvel urbano destinado para a regularização da Rua Bom Princípio, neste Município.....
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2019

Altera o §7º do Art. 3º; inclui o § 6º no Art. 53; Revoga os Parágrafos Únicos dos Arts. 55 e 56; Revoga o § 2º do Art. 57; Altera o Art. 78; Inclui o Título VII e dispositivos no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque (RS), para dispor sobre a atuação da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, junto à instrução dos projetos de lei dos orçamentos, à fiscalização orçamentá-ria.........................................................  
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0014/2019

Estabelece junto as empresas locais o Programa “Troco Solidário”, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as entidades filantrópicas do Município.  
Estágio: Instrução
Autoria: Alberto Maurer

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0011/2019

Cria o Programa Cidade Limpa e dá outras providências.              
Estágio: Plenário
Autoria: Carlos Alberto Bacher

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0006/2019

Denomina de Escola Municipal de Educação Infantil Dirce Lúcia Erpen, a escola localizada na Rua Dr. Liberato Salzano nº 293 – Centro – Não-Me-Toque.  
Estágio: Plenário
Autoria: Todos os Vereadores

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