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Tramitações em Andamento

EMENDA MODIFICATIVA Nº 0002/2018 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0094/2018

Altera art.7º, parágrafo I e II
Conclusão: 16/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alberto Maurer

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0094/2018

Altera ações na Lei Orçamentária anual de 2019 e da outras providências 
Conclusão: 16/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alberto Maurer

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0020/2018

DISPÕE sobre o valor da verba de gabinete mensal para custear as despesas com material de expediente, material de consumo, móveis e utensílios, telefone, postagem, cópias reprográficas, áudio vídeo e foto, jornais e revistas, material e serviços de informática (software e hardware), e dá outras providências.  
Conclusão: 13/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0018/2018

Dispõe sobre a aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção)...  
Conclusão: 12/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Maiquel Delano Silva

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0019/2018

INSTITUI o evento ENCONTRO DE MULHERES, a ser realizado no segundo dia(terça-feira) da Expodireto Cotrijal, na Casa da Sescoop............. Autor: Vereadora Marina Fatima Trennepohl Crestani  
Conclusão: 12/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Marina Fatima Trennepohl Crestani

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0096/2018

Autoriza contratar agente comunitário de saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.............................  
Conclusão: 12/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2018

Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar Nº 171/2015, que Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais do Município de Não-Me-Toque, titulares de cargos efetivos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, autoriza a contratação de entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências...............................................  
Conclusão: 09/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0017/2018

   DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças públicas,              e em propriedades privadas de uso público...          
Conclusão: 07/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Marina Fatima Trennepohl Crestani

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0093/2018

Altera os Arts. 2º, 3º e 8º; revoga os §§ 5º, 6º e 7º do Art. 2º, o § 4º do Art. 3º, o Art. 4º e o §º1 do Art. 8º; inclui o parágrafo único no Art. 8º, da Lei nº 4.990/2018, que dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do Princípio da Sucumbência, por arbitramento, Acordo Judicial e/ou Extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Não-Me-Toque for representado por sua Procuradoria Jurídica.
Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0089/2018

Altera o §1º, do Art. 2º, da Lei nº 4.284/2013, que institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino.
Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2018

Altera o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, constante no Capítulo II, Seção I, Art. 3º, e Anexo I, da Lei Complementar nº 071/2010.
Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0090/2018

Altera o Art. 3º da Lei nº 3.616/2009, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências........  
Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO N° 0005/2018

Altera o Art. 24, inclui §4º na Lei Complementar nº 041 de 31 de maio 2007, e altera o Anexo I que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos do Poder Legislativo.......  
Conclusão: 05/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO N° 0004/2018

Inclui Parágrafo Único no Art. 91 da Lei Complementar nº 003 de 30/11/1999 - Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Não-Me-Toque.
Conclusão: 22/10/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Charles Manolo de Morais

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