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Leis Ordinárias / 2013

LEI Nº 4331/2013

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento do exercício de 2014, no valor de R$ 2.000,00.

LEI Nº 4330/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Farmacêutico por necessidade temporária de excepcional interesse público.

LEI Nº 4328/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 01 (um) Agente Comunitário de Saúde, por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

LEI Nº 4327/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Enfermeiro por necessidade temporária de excepcional interesse público.

LEI Nº 4326/2013

Dispõe sobre o Incremento de Receitas do ISS, altera o Código Tributário Municipal, institui a substituição tributária e dá outras providências.

LEI Nº 4325/2013

Concede incentivo à empresa Daniel Kirinus & Cia Ltda, visando o atendimento da política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município.

LEI Nº 4324/2013

Concede incentivo à E. Orlando Roos Comércio De Cereais Ltda, visando o atendimento da política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município.

LEI Nº 4324/2013

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros às entidades religiosas do Município.

LEI Nº 4323/2013

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 300,00.

LEI Nº 4322/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada ao prolongamento da Rua Max Arnaldo Sebastiani, nesta cidade.

LEI Nº 4321/2013

Dá Nova Redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 4.138/2012 que concede isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano à empresa STARA S/A – Indústria De Implementos Agrícolas.

LEI Nº 4320/2013

Estima a receita e fixa a despesa do município de não-me-toque para o exercício financeiro de 2014.

LEI Nº 4319/2013

Denomina vias Públicas do Loteamento de propriedade da Stara SA Indústria de Implementos Agrícolas. 

LEI Nº 4318/2013

Aprova Termo de Cessão de Uso de Bem Público celebrado entre o Município de Não-Me-Toque/RS e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

LEI Nº 4317/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Motorista por necessidade temporária de excepcional interesse público.

LEI Nº 4316/2013

Altera o art. 3º e o inciso 2º do art. 4º da Lei n.º 3.798/2010, que institui Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis urbanos e rurais para fins de ITBI . 

LEI Nº 4313/2013

Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014.

LEI Nº 4312/2013

Inclui programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017.

LEI Nº 4311/2013

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00.

LEI Nº 4310/2013

Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.

LEI Nº 4309/2013

Inclui programa no Plano Plurianual do Município 2010-2013.

LEI Nº 4308/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Cuidador Residente por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

LEI Nº 4307/2013

Dispõe sobre o adicional de escolaridade instituído no art. 16 da Lei Complementar nº 071, de 13 de outubro de 2010.

LEI Nº 4306/2013

Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

LEI Nº 4305/2013

Dispõe sobre a permanência de ambulâncias nos locais de realização de eventos públicos e particulares.

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