100%

Leis Ordinárias / 2012

LEI Nº 4315/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ACINT – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Não-Me-Toque – RS.

LEI Nº 4298/2012

Estabelece as áreas de uso residencial, comercial e industrial do Município de Não-Me-Toque – RS

LEI Nº 4288/2012

Fixa o perímetro urbano do Município de Não-Me-Toque – RS.

LEI Nº 4144/2012

Institui e Oficializa a Câmara de Vereadores Mirins.

LEI Nº 4143/2012

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

LEI Nº 4142/2012

Altera o inciso IV do art. 2º da Lei Municipal n.º 3.926, de 28 de junho de 2011, que institui o “Prêmio Assiduidade” aos servidores públicos municipais durante os exercícios de 2011 e 2012.

LEI Nº 4141/2012

Concede incentivo à COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL, visando o atendimento da política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município.

LEI Nº 4140/2012

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento do exercício de 2013, no valor de R$ 60.100,00.

LEI Nº 4139/2012

Inclui programa na Lei de Dire-trizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.

LEI Nº 4138/2012

Concede isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano à empresa STARA S/A – INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, visando o atendimento da política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município.

LEI Nº 4137/2012

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento do exercício de 2013, no valor de R$ 150.000,00.

LEI Nº 4136/2012

Inclui programas na Lei de Dire-trizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.

LEI Nº 4135/2012

Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município de Não-Me-Toque/RS.

LEI Nº 4134/2012

Inclui programa na Lei de Dire-trizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.

LEI Nº 4133/2012

Altera parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 3.559, de 12/05/2009, que dispõe sobre incentivo a ser concedido à empresa IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS JAN S/A.

LEI Nº 4132/2012

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

LEI Nº 4131/2012

Denomina vias Públicas Urbanas no município de Não-Me-Toque.

LEI Nº 4130/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Médico por necessidade temporária de excepcional interesse público, para o atendimento da Equipe de Saúde da Família.

LEI Nº 4129/2012

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar auxiliar de consultório dentário por necessidade temporária de excepcional interesse público.

LEI Nº 4128/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

LEI Nº 4127/2012

Altera Lei Municipal n.º 3.963, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade.

LEI Nº 4126/2012

Altera ação prevista no Plano Plurianual, quadriênio 2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.

LEI Nº 4125/2012

Inclui programas no Plano Plurianual do Município 2010-2013.

LEI Nº 4124/2012

Inclui programas na Lei de Diretri-zes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.

LEI Nº 4123/2012

Altera ação prevista no Plano Plurianual, quadriênio 2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.

Selecione o ano desejado para listar