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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0086/2017

ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 4.871, de 10 de outubro de 2017
Conclusão: 20/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0206/2017

Venho por meio deste, requer na forma regimental Art. (157) ao Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Maiquel Delano Silva, que seja oficiado ao Prefeito Municipal Sr. Armando Carlos Roos, o pedido de Providência abaixo informado.   Que seja feita melhorias nas encostas da Sanga localizada nas dependências do E.C Planaltino, próximo ao bairro Canela Doce.
Conclusão: 19/10/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Gilberto Fritzen
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0205/2017

Conclusão: 16/10/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Charles Manolo de Morais
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0085/2017

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.....................
Conclusão: 19/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0084/2017

ALTERA o art. 13 da Lei Municipal nº 4.755, de 13 de julho de 2016, que disciplina a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais de Não-Me-Toque/RS............................................
Conclusão: 19/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0083/2017

APROVA os gabaritos das vias públicas urbanas na Vila de São José do Centro............................... 
Conclusão: 19/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0082/2017

AUTORIZA o Poder Executivo a executar obras de pavimentação em vias públicas.................................. 
Conclusão: 19/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0079/2017

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada a regularização da Rua Eurides de Freitas, neste Município..................
Conclusão: 19/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2017

CRIA cargos de provimento efetivo e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 071/2010, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções Gratificadas do Poder Executivo do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências........................................................
Conclusão: 19/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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EMENDA ADITIVA Nº 0001/2017 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 071/2017

Ementa: Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Alberto Maurer
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MOÇÃO Nº 0026/2017

Conclusão: 18/10/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Cláudio Trentin
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0081/2017

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí..........................  
Conclusão: 16/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 078/2017

ALTERA o art. 3º da Lei Municipal nº 3.942, de 09 de setembro de 2011 que cria a divisão da Vigilância Sanitária, institui taxas e dá outras providências.............................       
Conclusão: 11/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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