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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0005/2018

Torna obrigatória a divulgação da lista de espera por procedimentos na área da saúde pública.  
Conclusão: 18/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Alberto Maurer

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0043/2018

ALTERA os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 4.397, de 29 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil .........................................
Conclusão: 17/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0006/2018

Conclusão: 09/04/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Maiquel Delano Silva

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0042/2018

AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.623,76.....
Conclusão: 05/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 00041/2018

ALTERA os artigos 5º, 8°, 10 e 31 da Lei Nº 3.608/2009 que cria o Distrito Industrial do Município de Não-Me-Toque, estabelece incentivos à instalação de indústrias, institui o Programa de Desenvolvimento In-dustrial (PDI) e dá outras providências...................
Conclusão: 05/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0040/2018

ALTERA o art. 17 da Lei Municipal nº 4.786, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Programa de Estágio na Administração Pública Municipal do Município de Não-Me-Toque/RS e dá outras providências.............................................
Conclusão: 05/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0039/2018

INCLUI ação na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - do Município, para o exercício de 2018 e AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 340.000,00 .........................
Conclusão: 05/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0038/2018

AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 93.578,42.....
Conclusão: 05/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0037/2018

INCLUI ação no PPA - Plano Plurianual – e na LDO – Lei de Diretrizes Orça-mentárias - do Município de Não-Me-Toque/RS.............................................
Conclusão: 05/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0033/2018

AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 19.815,00.......
Conclusão: 05/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0003/2018

DISPÕE sobre a concessão, pagamento e a prestação de conta de diárias a Vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Não-Me-Toque RS..............................................    
Conclusão: 05/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018 ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0014/2017

 Modifique a redação do artigo 1º “caput”, artigo 3º “caput”  Paragrafo II e III, do projeto de lei em epígrafe e  o qual passará a vigorar nestes termos:
Conclusão: 26/01/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Cláudio Trentin

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