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Projetos de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0086/2017

ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 4.871, de 10 de outubro de 2017

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0085/2017

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.....................

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0084/2017

ALTERA o art. 13 da Lei Municipal nº 4.755, de 13 de julho de 2016, que disciplina a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais de Não-Me-Toque/RS............................................

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0083/2017

APROVA os gabaritos das vias públicas urbanas na Vila de São José do Centro............................... 

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0082/2017

AUTORIZA o Poder Executivo a executar obras de pavimentação em vias públicas.................................. 

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0081/2017

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí..........................

 

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0079/2017

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada a regularização da Rua Eurides de Freitas, neste Município..................

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 078/2017

ALTERA o art. 3º da Lei Municipal nº 3.942, de 09 de setembro de 2011 que cria a divisão da Vigilância Sanitária, institui taxas e dá outras providências.............................
    
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0076/2017

AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.190,00.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0075/2017

AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 10.200,00.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 074/2017

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Agente Comunitário de Saúde por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0072/2017

INSTITUI premiação para CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE NÃO-ME-TOQUE.

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 071/2017

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 070/2017

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Agente Comunitário de Saúde por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público ............
 
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 069/2017

INCLUI ação no PPA - Plano Plurianual - do Município ......................................
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 068/2017

ALTERA os artigos 11 e 16 da Lei Municipal nº 1.017, de 01/12/1987 ..........
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 067/2017

RETIFICA a denominação da via pública código 626, denominada através da Lei nº 4.728, de 10 de maio de 2016...........................................
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0066/2017

AUTORIZA o Município a conceder espaço para instalação de PAINEL DE LED em espaço público........
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065/2017

AUTORIZA a municipalização de trecho urbano da rodovia RS 332, e dá outras providências ......................................
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0064/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infra-estrutura urbana.......................................................
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0007/2017

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