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Projetos de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0102/2017

ESTIMA a receita e fixa a despesa do Município de Não-Me-Toque para o exercício financeiro de 2018..............

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0101/2017

ACRESCENTA os §5º e §6º ao artigo 9º da Lei Municipal n° 4.655, de 15 de dezembro de 2015, que aprova a execução do Programa Municipal de Habitação no NÚCLEO HABITACIONAL ALFREDO ALZÍRIO ROOS III e dá outras providências...............

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 00100/2017

ACRESCENTA a alínea “c” ao artigo 5º da Lei Nº 4.843 de 23 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal..

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 099/2017

INSTITUI o Programa de Transporte Estudantil Intermunicipal no Município de Não-Me-Toque.......

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0098/2017

AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.014,00.......

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0097/2017

INCLUI ação na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - do Município, para o exercício de 2017..................................

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 096/2017

AUTORIZA contratar Educadores/Cuidadores por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências .............................

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0095/2017

INCLUI ação na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - do Município, para o exercício de 2018........................................

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 094/2017

ALTERA a descrição de ações no PPA - Plano Plurianual - e LDO – Lei de Dire-trizes Orçamentárias - do Município de Não-Me-Toque/RS................................

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0093/2017

ALTERA os artigos 5º, 7º, 9º e 10, SUPRIME os artigos 6º e 8º da Lei Municipal n° 4.655, de 15 de dezembro de 2015, que Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de inclusão em Programa Habitacional de interesse social, e APROVA a execução do Programa Municipal de Habitação no NÚCLEO HABITACIONAL ALFREDO ALZÍRIO ROOS III e dá outras providências..............................

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0092/2017

AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências ...................................................

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0091/2017

DESAFETA área pública destinada para a Praça José Martini, do Loteamento José Martini..........................................
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0090/2017

DESAFETA área pública destinada a Escola Municipal Ervino Luiz Goetz, desativada em 1991..............................
 

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0089/2017

ESTABELECE o valor de hectare de área rural no Município de Não-Me-Toque para o Exercício de 2018........................ 

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0088/2017

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para futuras instalações de escola municipal e dá outras providências...............................

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0087/2017

AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 19.815,00..............................

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0086/2017

ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 4.871, de 10 de outubro de 2017

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0085/2017

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.....................

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0084/2017

ALTERA o art. 13 da Lei Municipal nº 4.755, de 13 de julho de 2016, que disciplina a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais de Não-Me-Toque/RS............................................

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0083/2017

APROVA os gabaritos das vias públicas urbanas na Vila de São José do Centro............................... 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0082/2017

AUTORIZA o Poder Executivo a executar obras de pavimentação em vias públicas.................................. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0081/2017

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí..........................

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0079/2017

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada a regularização da Rua Eurides de Freitas, neste Município..................

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 078/2017

ALTERA o art. 3º da Lei Municipal nº 3.942, de 09 de setembro de 2011 que cria a divisão da Vigilância Sanitária, institui taxas e dá outras providências.............................
    
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0076/2017

AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.190,00.

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