Projetos de Lei Complementar / 2017
Poder Legislativo de
Não-Me-Toque
De segunda a sexta-feira
Das 08h15min às 11h33min
Das 13h30min às 17h
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(54) 3332.3535 | 3332.2092 | 3332.3847
Câmara de Vereadores de
Não-Me-Toque
Não-Me-Toque
20/12/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0012/2017
SUPRIME incisos XVII e XVIII, do Art. 22-A, da Lei Complementar Nº 199/2017..........................
29/11/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0011/2017
PRORROGA o prazo para adesão ao Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar Nº 171/15, de 15 de dezembro de 2015.......................
07/12/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0010/2017
ALTERA os requisitos para o provimento do cargo de provimento efetivo de Educador/Cuidador da Lei Complementar n.º 071/2010............................
07/12/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017
ALTERA as Seções I e II, da Lei Complementar nº 190, de 16 de janeiro de 2017.......................
21/09/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2017
CRIA vaga para cargo público de Cirurgião Dentista contante do Quadro de Cargos do Poder Executivo Municipal......
21/09/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUÁRIA MUNICIPAL e dá outras providências.....
19/10/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2017
CRIA cargos de provimento efetivo e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 071/2010, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções Gratificadas do Poder Executivo do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências........................................................
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