100%

Leis Ordinárias / 2017

LEI Nº 4899/2018

Institui o programa de Transporte Estudantil Intermunicipal no município de Não-Me-Toque

LEI Nº 4898/2018

ESTIMA a receita e fixa a despesa do Município de Não-Me-Toque para o exercício financeiro de 2018.

LEI Nº 4897/2018

DESAFETA áreas públicas destinadas à recreação e institucional, situadas no Loteamento Industrial, nesta cidade .

LEI Nº 4896/2017

Altera o artigo 4º da Lei Municipal Nº 4.301/2013, que dispõe estabelece regulamento para elaboração do Calendário de Eventos no Município de Não-Me-Toque.

LEI Nº 4895/2017

Acrescenta os §5º e §6º ao artigo 9º da Lei Municipal n° 4.655/2015, alterada pela Lei Municipal nº 4.886/2017, que aprova a execução do Programa Municipal de Habitação no NÚCLEO HABITACIONAL ALFREDO ALZÍRIO ROOS III e dá outras providências.

LEI Nº 4894/2017

Acrescenta a alínea “c” ao artigo 5º da Lei Nº 4.843 de 23 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.

LEI Nº 4893/2017

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.014,00.

LEI Nº 4892/2017

Inclui ação na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2017.

LEI Nº 4891/2017

Autoriza contratar Educadores/Cuidadores  por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

LEI Nº 4890/2017

Inclui ação na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2018.

LEI Nº 4889/2017

Altera a descrição de ações no PPA - Plano Plurianual - e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Não-Me-Toque/RS.

LEI Nº 4887/2017

Institui gratificação por encargo, devida ao servidor responsável pelo Inventário do Poder Legislativo

LEI Nº 4886/2017

Altera os artigos 5º, 7º, 9º e 10, suprime os artigos 6º e 8º da Lei Municipal n° 4.655, de 15 de dezembro de 2015, que Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de inclusão em Programa Habitacional de interesse social, e aprova a execução do Programa Municipal de Habitação no Núcleo Habitacional Alfredo Alzírio Roos III e dá outras providências

LEI Nº 4885/2018

Desafeta área pública destinada para a Praça José Martini, no Loteamento José Martini

LEI Nº 4884/2018

Desafeta área pública destinada a Escola Municipal Ervino Luiz Goetz desativada em 1991

LEI Nº 4882/2017

Autoriza contratar auxiliar de serviços gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

LEI Nº 4881/2017

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$19.815,00. 

LEI Nº 4880/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. 

LEI Nº 4879/2017

Altera o art. 2º da lei Municipal nº 4.871, de 10 de outubro de 2017. 

LEI Nº 4878/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. 

LEI Nº 4877/2017

Altera o art. 13 da Lei Municipal nº4.755, de 13 de Julho de 2016, que disciplina a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais de Não-Me-Toque/RS. 

LEI Nº 4876/2017

Aprova os gabaritos das vias públicas urbanas.

LEI Nº 4875/2017

Autoriza o Poder Executivo a executar obras de pavimentação em vias públicas. 

LEI Nº 4874/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí. 

LEI Nº 4873/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada a regularização da Rua Eurides de Freitas, neste município.

Selecione o ano desejado para listar