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Leis Ordinárias / 2017

LEI Nº 4880/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. 

LEI Nº 4879/2017

Altera o art. 2º da lei Municipal nº 4.871, de 10 de outubro de 2017. 

LEI Nº 4878/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. 

LEI Nº 4877/2017

Altera o art. 13 da Lei Municipal nº4.755, de 13 de Julho de 2016, que disciplina a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais de Não-Me-Toque/RS. 

LEI Nº 4876/2017

Aprova os gabaritos das vias públicas urbanas.

LEI Nº 4875/2017

Autoriza o Poder Executivo a executar obras de pavimentação em vias públicas. 

LEI Nº 4874/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí. 

LEI Nº 4873/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada a regularização da Rua Eurides de Freitas, neste município.

LEI Nº 4872/2017

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.942, de 9 de setembro de 2011 que cria a divisão da Vigilância Sanitária, institui taxas e dá outras providências.

LEI Nº 4871/2017

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$1.190,00.
 

LEI Nº 4870/2017

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$10.200,00.
 

LEI Nº 4869/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um agente comunitário de saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público. 

LEI Nº 4868/2017

Institui premiação para o Campeonato Municipal de Futsal de Não-Me-Toque. 
 

LEI Nº 4867/2017

Inclui ação no PPA - Plano Plurianual do Município.

LEI Nº 4866/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um agente comunitário de saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público. 

LEI Nº 4865/2017

Altera os artigos 11 e 16 da Lei Municipal nº 1.017, de 01/12/1987. 

LEI Nº 4864/2017

Autoriza o Município a conceder espaço para instalação de Painel de Led em espaço público. 
 

LEI Nº 4863/2017

Determina a execução do Hino Nacional, Hino Rio-Grandense e Hino Municipal, e o hasteamento das bandeiras, antes do inicio das aulas, na Rede de Ensino Público Municipal de Não-Me-Toque e dá outras providências. 
 

LEI Nº 4862/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.  

LEI Nº 4861/2017

Retifica a denominação da via pública código 626, denominada através da Lei nº 4.728, de 10 de maio de 2016.
 

LEI Nº 4860/2017

Autoriza a municipalização de trecho urbano da rodovia RS 332, e dá outras providências.

LEI Nº 4859/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S. A. - Agência de Fomento/RS para obras de infra-estrutura urbana. 
 

LEI Nº 4858/2017

Altera o pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços privados e dá outras providências. 
 

LEI Nº 4857/2017

Altera a denominação da via pública urbana no Município de Não-Me-Toque  

 

LEI Nº 4856/2017

Aprova a execução do Programa Municipal de Habitação no Condomínio Residencial Vila Nova I e dá outras providências. 

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