100%

Leis Ordinárias / 2017

LEI Nº 4853/2017

Dispõe sobre a destinação de Medicamentos entregues a Farmácia Municipal.

LEI Nº 4852/2017

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$130,00. 
 

LEI Nº 4851/2017

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.

LEI Nº 4850/2017

Autoriza contratar auxiliar de serviços gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 
 

LEI Nº 4849/2017

Autoriza contratar auxiliar de serviços gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

LEI Nº 4848/2017

Institui uniformes escolares de uso obrigatório na rede municipal de ensino e dá outras providências

LEI Nº 4847/2017

Autoriza o Executivo Municipal a realizar a restituição de despesas de alimentação, hospedagem, deslocamento às Delegadas de Não-Me-Toque à Conferência Estadual de Saúde das Mulheres. 
 

LEI Nº 4846/2017

Institui o Natal Étnico Premiado 2017 . 

LEI Nº 4845/2017

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$500,00. 

LEI Nº 4844/2017

Denomina Bairro da Cidade de Não-Me-Toque e estabelece os limites do mesmo.

LEI Nº 4843/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal

LEI Nº 4842/2017

Institui o dia do Escoteiro no âmbito do município de Não-Me-Toque e dá outras providências. 

LEI Nº 4841/2017

Denomina a Quadra de Esportes do Estádio Waldomiro Graeff.

LEI Nº 4840/2017

Altera a denominação do Ginásio Municipal Breno Kirinus para Ginásio Municipal Harry Alberto Erpen. 

 

LEI Nº 4839/2017

Dispõe sobre a regularização de feiras itinerantes no município de Não-Me-Toque. 
 

LEI Nº 4838/2017

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$164.752,00. 

LEI Nº 4837/2017

Inclui ação no PPA - Plano Plurianual e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício de 2017. 
 

LEI Nº 4836/2017

Concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde do município de Não-Me-Toque. 
 

LEI Nº 4835/2017

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$587,00. 
 

LEI Nº 4834/2017

Autoriza contratar motorista por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 
 

LEI Nº 4833/2017

Autoriza contratar médico pediatra por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
 

LEI Nº 4832/2017

Autoriza contratar auxiliar de serviços gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 
 

LEI Nº 4831/2017

Altera o art. 7º, inciso II e o art. 28 da Lei Municipal nº 4.786, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Programa de Estágio na Administração Pública Municipal do Município de Não-Me-Toque/RS e dá outras providências.

LEI Nº 4830/2017

Concede reposição salarial visando a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos vinculados ao Poder Legislativo Municipal

LEI Nº 4829/2017

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 41.000,00.

Selecione o ano desejado para listar