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Emenda Retificativa / 2017

  EMENDA RETIFICATIVA Nº 0001/2017 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0093/2017

ALTERA os artigos 5º, 7º, 9º e 10, SUPRIME os artigos 6º e 8º da Lei Municipal n° 4.655, de 15 de dezembro de 2015, que Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de inclusão em Programa Habitacional de interesse social, e APROVA a execução do Programa Municipal de Habitação no NÚCLEO HABITACIONAL ALFREDO ALZÍRIO ROOS III e dá outras providências....

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