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Confira a pauta da reunião das Comissões

A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza na próxima segunda-feira (27), a penúltima sessão ordinária, antes do recesso parlamentar. A última sessão acontece no dia 11 de dezembro.

Até o momento, quatro matérias foram protocoladas na Casa e serão avaliadas pelas Comissões, na segunda-feira (27), a partir das 8h30min. São elas:

- Projeto de Lei do Legislativo nº 014/17, dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção do serviço de vigilância armada, nas instituições bancárias públicas e privadas e/ou nas cooperativas de crédito, durante às 24 horas do dia, no âmbito do município de Não-Me-Toque e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 015/17, institui gratificação por encargo devida ao servidor responsável pelo Inventário do Poder Legislativo.

- Projeto de Resolução nº 002/17, dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Não-Me-Toque, Rio Grande do Sul.

- Projeto de Lei do Executivo nº 091/17, desafeta área pública destinada para a Praça José Martini, do Loteamento José Martini.

Também tramitam na Casa Legislativa os seguintes projetos:

- Projeto de Resolução nº 001/17, dispõe sobre a observação da Ficha Limpa para as nomeações de Cargos Comissionados na Câmara de Vereadores e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 012/17, dispõe sobre o respeito dos Servidores Municipais à dignidade da Criança e Adolescente no âmbito do município.

- Projeto de Lei do Executivo nº 089/17, estabelece o valor de hectare de área rural do município de Não-Me-Toque para o exercício de 2018.

A reunião das Comissões de Constituição e de Finanças será transmitida ao vivo pelo Facebook e TV Câmara.  


 
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 24/11/2017 - 10:43:35 por: Poliana Glienke - Alterado em: 24/11/2017 - 10:43:35 por: Poliana Glienke

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