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Três projetos foram aprovados em sessão ordinária

Em novo horário, a Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou nesta segunda-feira (09), às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl, a primeira sessão ordinária do mês de outubro, a décima sexta do ano. Na oportunidade, três projetos de lei do Executivo foram aprovados por unanimidade; duas Indicações e quatro Pedidos de Providência foram lidos e serão encaminhados ao Executivo Municipal.

Confira o resumo dos projetos aprovados:

- Projeto de Lei do Executivo nº 074/17, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: tem por objetivo viabilizar a contratação temporária de um agente comunitário de saúde, com carga horária semanal de 40 horas, para atender na Secretaria Municipal de Saúde. Cabe salientar que, conforme justificativa da secretaria, a contratação se faz necessária devido o afastamento da servidora Sra. Sueli Alves de Oliveira, por tempo indefinido, em razão de sua condição de saúde. A contratação a que se refere o presente Projeto de Lei será pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período ou até a realização de concurso público para o referido cargo.

- Projeto de Lei do Executivo nº 075/17, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 10.200,00. Resumo do Projeto: tem por objetivo abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) para regularizar a forma de pagamento do regime de plantão dos servidores disponíveis pela Administração Pública Municipal para o serviço dos Bombeiros Voluntários.

- Projeto de Lei do Executivo nº 076/17, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.190,00. Resumo do Projeto: tem por objetivo abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais) para o pagamento de diárias ao servidor Sr. Paulo Fernando da Rosa, Coordenador de Valorização dos Grupos de 3ª Idade, Secretaria de Assistência Social, que acompanhará o grupo na viagem de lazer à Piratuba/SC, entre os dias 09 e 12 de outubro de 2017. 

Confira também as Indicações e Pedidos de Providência encaminhados ao Executivo Municipal:

- Indicação nº043/17, do Vereador Everaldo Quadros de Moura (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que seja colocada uma placa de “Proibido Retornar”, na Avenida Alto Jacuí, na esquina da Praça, em frente a rodoviária.

- Indicação nº044/17, do Vereador Cláudio Trentin - Kraus (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja colocada uma parada de ônibus coberta na Rua São Vicente de Paula, esquina com Tancredo Neves, próxima ao Posto de Saúde do Bairro Jardim.

- Pedido de Providência nº201/17, do Vereador Alberto Maurer – Betinho (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a laminagem e a manutenção da estrada que liga a comunidade de São José do Centro com a divisa de Santo Antônio do Planalto, mais precisamente nas proximidades da antiga Fábrica do Papelão do Zebu.

- Pedido de Providência nº202/17, do Vereador Alberto Maurer – Betinho (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a laminagem e a manutenção da estrada na comunidade de São José do Centro, sendo esta a uma estrada secundária que tem como referência a propriedade da família Foltz e demais moradores.

- Pedido de Providência nº203/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que sejam colocados tubos e que seja fechado o buraco até a boca de lobo, na esquina das Ruas Getúlio Vargas com a Liberato Salzano, no Bairro Martini.

- Pedido de Providência nº204/17, do Vereador José Gilberto FritzenBeto Fritzen (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza na via obstruída por lixo, na Rua Bento Gonçalves, no Bairro Santo Antônio, em frente a Apae.


A próxima sessão ordinária será realizada no dia 23 de outubro de 2017, às 18h30min, no Plenário Otto Stahl da Câmara de Vereadores, com transmissão pelo Facebook e TV Câmara. A Rádio Ceres transmitirá a sessão a partir das 20h15min. 


Poliana Glienke
Jornalista MTE/RS 17261
Ascom Câmara de Vereadores 

Notícias

Em sessão solene, novos Vereadores Mirins são empossados
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Uma noite para marcar a vida de jovens estudantes de Não-Me-Toque. Depois de um mês envolvidos com campanhas eleitorais nas escolas, preparação dos discursos, eleições, chegou o dia mais aguardado por todos: o momento do juramento e posse.

Vereadora Neca é reconduzida ao cargo de Presidente da Câmara
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Atendendo a decisão do Juiz de Direito da Comarca de Não-Me-Toque, Dr. Márcio César Sfredo Monteiro, processo número 112/1.17.0001753-2, a Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, realizou na noite desta quinta-feira (19), às 18 horas, no Plenário Dr. Otto Sthal, uma sessão extraordinária para eleger a Mesa Diretora que irá comandar os trabalhos para o ano de 2018. Apenas uma chapa foi inscrita: Presidente: Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP); Everaldo Quadros de Moura (PDT); Maiquel Delano Silva (PTB) e José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen (MDB).

Câmara define data para eleição da nova Mesa Diretora
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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, através da presidente Marina Fátima Trennepohl Crestani definiu na manhã desta quarta-feira (18), a data para eleição da nova Mesa Diretora. A mesma vai ocorrer nesta quinta-feira (19), em sessão extraordinária, às 18 horas, no Plenário Dr. Otto Stahl. A definição ocorreu em comum acordo, em reunião realizada pelos Líderes de Bancada do PP (Cláudio Trentin), PDT (Alberto Maurer), José Gilberto Fritzen (PMDB) e PTB (Maiquel Delano Silva).

Definidos os membros da Comissão Especial de Inquérito
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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque instaurou nesta segunda-feira (16), a Comissão Especial de Inquérito – CPI, que tem por finalidade investigar e apurar a responsabilidade do Prefeito Municipal Armando Carlos Roos em proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, em virtude de duas denúncias de assédio sexual, supostamente praticados pelo Prefeito, tendo como vítimas duas servidoras públicas municipais.

Câmara sediará reunião mensal da Ascamaja
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O Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque sediará nesta sexta-feira (13), a assembleia ordinária da Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacuí – Ascamaja. A mesma iniciará às 19 horas e contará com a presença de Vereadores de toda a região.

Grupo Amigos de Sangue recebe Moção de Aplauso da Câmara de Vereadores
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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou na noite da última segunda-feira (09), durante a sessão ordinária, a entrega da Moção de Aplauso 027/17, à Simone Langaro, fundadora do grupo Amigos de Sangue. A Moção teve como iniciativa o Vereador Cláudio Trentin - Kraus, subscrita pelos Vereadores Charles Manolo de Morais, Marina Fátima Trennepohl Crestani - Neca, Paulo Rodrigues – Paulão e Maiquel Delano Silva, aprovada pelos demais Vereadores em sessão ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2017.

Conhecidos os novos Vereadores Mirins
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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque conheceu nesta segunda-feira (09), a nova composição da Câmara Mirim. Na sua 35ª edição, o projeto instituído através da lei nº 4.144 de 27 de dezembro de 2012, tem como principal objetivo, conscientizar os alunos sobre o papel e a importância do Vereador.

Protocolado Requerimento que solicita criação da Comissão Parlamentar Especial de Inquérito
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Foi protocolado na tarde desta segunda-feira (09), na Câmara de Vereadores, o Requerimento 006/18, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Bacher e José Gilberto Fritzen, do MDB; Alberto Maurer e Everaldo Quadros de Moura, do PDT e Maiquel Delano Silva, do PTB. Os mesmos, requerem, de forma regimental a criação de Comissão Parlamentar Especial de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar e apurar a responsabilidade do Prefeito Municipal Armando Carlos Roos e da Administração aos fatos de duas denúncias de assédio sexual, supostamente praticados pelo Prefeito, tendo como vítimas duas servidoras públicas municipais.

Câmara aprova 9 projetos de lei em sessão ordinária
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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou nesta segunda-feira (09), a primeira sessão ordinária do mês de abril, a quarta do ano. A mesma foi transmitida pela TV Câmara às 18h30min e reproduzida pela Rádio Ceres, às 20h15min.

Câmara realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (09)
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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta segunda-feira (09), a primeira sessão ordinária do mês de abril, a quarta do ano. Em pauta, projetos de lei do Executivo; projetos de lei complementar do Executivo; Mensagem de Veto; projetos de lei do Legislativo, projeto complementar do Legislativo e Resolução de Mesa.

Mesa Diretora irá recorrer decisão Judicial
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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque foi informada na tarde desta sexta-feira (06), sobre a conclusão do processo de anulação da Mesa Diretora eleita para o exercício de 2018, em sessão ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2017. Segundo o Juiz de Direito da Comarca de Não-Me-Toque, Márcio César Sfredo Monteiro a eleição deverá ser anulada e determina a realização de nova votação para constituição da Mesa Diretoria ao exercício de 2018, a qual ainda passará por reexame necessário do Tribunal de Justiça – TJ.