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Três projetos foram aprovados em sessão ordinária

Em novo horário, a Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou nesta segunda-feira (09), às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl, a primeira sessão ordinária do mês de outubro, a décima sexta do ano. Na oportunidade, três projetos de lei do Executivo foram aprovados por unanimidade; duas Indicações e quatro Pedidos de Providência foram lidos e serão encaminhados ao Executivo Municipal.

Confira o resumo dos projetos aprovados:

- Projeto de Lei do Executivo nº 074/17, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: tem por objetivo viabilizar a contratação temporária de um agente comunitário de saúde, com carga horária semanal de 40 horas, para atender na Secretaria Municipal de Saúde. Cabe salientar que, conforme justificativa da secretaria, a contratação se faz necessária devido o afastamento da servidora Sra. Sueli Alves de Oliveira, por tempo indefinido, em razão de sua condição de saúde. A contratação a que se refere o presente Projeto de Lei será pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período ou até a realização de concurso público para o referido cargo.

- Projeto de Lei do Executivo nº 075/17, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 10.200,00. Resumo do Projeto: tem por objetivo abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) para regularizar a forma de pagamento do regime de plantão dos servidores disponíveis pela Administração Pública Municipal para o serviço dos Bombeiros Voluntários.

- Projeto de Lei do Executivo nº 076/17, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.190,00. Resumo do Projeto: tem por objetivo abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais) para o pagamento de diárias ao servidor Sr. Paulo Fernando da Rosa, Coordenador de Valorização dos Grupos de 3ª Idade, Secretaria de Assistência Social, que acompanhará o grupo na viagem de lazer à Piratuba/SC, entre os dias 09 e 12 de outubro de 2017. 

Confira também as Indicações e Pedidos de Providência encaminhados ao Executivo Municipal:

- Indicação nº043/17, do Vereador Everaldo Quadros de Moura (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que seja colocada uma placa de “Proibido Retornar”, na Avenida Alto Jacuí, na esquina da Praça, em frente a rodoviária.

- Indicação nº044/17, do Vereador Cláudio Trentin - Kraus (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja colocada uma parada de ônibus coberta na Rua São Vicente de Paula, esquina com Tancredo Neves, próxima ao Posto de Saúde do Bairro Jardim.

- Pedido de Providência nº201/17, do Vereador Alberto Maurer – Betinho (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a laminagem e a manutenção da estrada que liga a comunidade de São José do Centro com a divisa de Santo Antônio do Planalto, mais precisamente nas proximidades da antiga Fábrica do Papelão do Zebu.

- Pedido de Providência nº202/17, do Vereador Alberto Maurer – Betinho (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a laminagem e a manutenção da estrada na comunidade de São José do Centro, sendo esta a uma estrada secundária que tem como referência a propriedade da família Foltz e demais moradores.

- Pedido de Providência nº203/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que sejam colocados tubos e que seja fechado o buraco até a boca de lobo, na esquina das Ruas Getúlio Vargas com a Liberato Salzano, no Bairro Martini.

- Pedido de Providência nº204/17, do Vereador José Gilberto FritzenBeto Fritzen (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza na via obstruída por lixo, na Rua Bento Gonçalves, no Bairro Santo Antônio, em frente a Apae.


A próxima sessão ordinária será realizada no dia 23 de outubro de 2017, às 18h30min, no Plenário Otto Stahl da Câmara de Vereadores, com transmissão pelo Facebook e TV Câmara. A Rádio Ceres transmitirá a sessão a partir das 20h15min. 


Poliana Glienke
Jornalista MTE/RS 17261
Ascom Câmara de Vereadores 

Notícias

LDO é apresentada em audiência pública
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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou na tarde desta quinta-feira (19), no Plenário Dr. Otto Stahl, a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018. Os trabalhos foram conduzidos pela contadora do Legislativo, Mirian Schumann.

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Foram protocolados na Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, nos dias 11 e 16 de outubro, os projetos de lei do Executivo, números 078/17 e 081/17, respectivamente. O projeto 078/17, altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.942, de 09 de setembro de 2011 que cria a divisão da Vigilância Sanitária, institui taxas e dá outras providências. Já o projeto 081/17, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí.

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Neste mês, a Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque adere a campanha Outubro Rosa, um movimento mundial para a conscientização e o controle do câncer de mama. Durante o mês, o laço alusivo à campanha está fixado na porta de acesso à Casa do Povo.  Além disso, a sala da presidência também recebeu uma decoração especial para lembrar a importância da prevenção.

Revogação do Estatuto do Desarmamento é debatido em Não-Me-Toque
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A Associação Armas pela Vida, com apoio da Cotrijal, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou na noite desta terça-feira (10), no auditório Central do Parque da Expodireto Cotrijal, uma palestra sobre o projeto de lei 3.722/12, de autoria do Deputado Federal Rogério Mendonça - Peninha, que trata da revogação do Estatuto do Desarmamento.

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A sessão ordinária desta segunda-feira (09), também foi marcada por homenagens. Na ocasião, o presidente do Poder Legislativo, Maiquel Delano Silva, acompanhado dos demais Vereadores, entregou uma Moção de Louvor à direção e colaboradores do Posto Augustin, que neste mês de outubro completa 60 anos de fundação.

Suplente Orlácio Krüger assume a vereança
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Na sessão desta segunda-feira (09), o presidente do Poder Legislativo de Não-Me-Toque, Maiquel Delano Silva empossou o suplente a Vereador Orlácio Orcélio Krüger – Barroso (PMDB).

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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizará no dia 19 de outubro, às 16 horas, no Plenário Dr. Otto Stahl, a Audiência Pública para discutir e avaliar o Projeto de Lei 071/17, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Sessões ordinárias em novo horário
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As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque serão realizadas em novo horário, a partir do dia 09 de outubro. Os encontros continuarão acontecendo nas segundas e quartas segundas-feiras do mês, mas agora mais cedo, às 18h30min.

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Dando sequência ao roteiro de visitas às secretarias municipais, os Vereadores Mirins, Rafaela, Morgana, Gabriel e Lorenzo estiveram nesta quarta-feira (27), na Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, onde foram recebidos pela secretária Genisse Zagonel Schiochet.