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Sessão ordinária: Câmara aprova 4 projetos de lei e uma Moção de Aplauso

Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (25), quatro projetos foram aprovados por unanimidade. Foram eles:

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/17, consolida a Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. Resumo do Projeto: trata da consolidação do Código Tributário Municipal.

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/17, cria vaga para o cargo público de Cirurgião Dentista constante do quadro de cargos do Poder Executivo Municipal. Resumo do Projeto: trata da criação de 01 (uma) vaga de Cirurgião Dentista, tendo em vista a necessidade deste profissional para suprir o atendimento e a demanda pelo serviço de odontologia na Secretaria de Saúde, conforme Of. SMS nº 347/17, de 19 de setembro de 2017.

- Projeto de Lei do Executivo nº 069/17, inclui ação no PPA - Plano Plurianual do município. Resumo do Projeto: Tem por objetivo apoiar e assessor as escolas em suas propostas pedagógicas e administrativas, bem como estimular os conselhos em suas ações. Capacitar as equipes gestoras para atuarem democraticamente, gerenciando as diversas situações cotidianas. Fortalecer procedimentos de participação, descentralizando os processos de decisões e dividindo responsabilidades. Fomentar a participação das escolas à adesão de programas federais.    

- Projeto de Lei do Executivo nº 072/17, institui premiação para o Campeonato Municipal de Futsal de Não-Me-Toque. Resumo do Projeto: A premiação consistirá em: 1º lugar: R$ 2.000,00 mais troféu e medalhas. 2º lugar: R$ 1.500,00 mais troféu e medalhas. 3º lugar: R$ 1.000,00 mais troféu. 4º lugar: R$ 500,00 mais troféu.

O projeto de lei do Executivo nº 071/17 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências foi encaminhado às Comissões Permanentes.

Durante a sessão foram encaminhados inúmeros Pedidos de Providência e Indicações. Confira:

- Indicação 040/17, do Vereador Alberto Maurer – Betinho (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que seja instalada uma área de Lazer, se possível com a instalação de uma pracinha no terreno que pertence à prefeitura municipal, localizado no Loteamento Novo Horizonte, no Bairro Industrial.

- Indicação 041/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que viabilize a implantação de vidros para vitrine na Casa do Artesão, localizada na Praça Central, de fronte ao banco Santander.

- Indicação 042/17, dos Vereadores Charles Morais e Marina Fátima Trennepohl Crestani - Neca (PP), solicitando ao Executivo Municipal, a retirada da Academia ao Ar Livre instalada em frente ao antigo prédio do Instituto Estadual São Francisco Solano para que esta seja realocada no pátio da Assistência Social, para uso da Terceira Idade e das crianças que ali frequentam.

- Pedido de Providência nº187/17, do Vereador Alberto Maurer – Betinho (PDT), que seja colocado cascalho as margens da ponte inaugurada recentemente que liga Invernadinha à Linha Glória.

- Pedido de Providência nº188/17, do Vereador Alberto Maurer – Betinho (PDT), que seja feita a laminagem da estrada que dá acesso à comunidade de São José do Cento, e também a elevação das margens da ponte localizada na Granja Luiza.

- Pedido de Providência nº189/17, do Vereador Alberto Maurer - Betinho (PDT), que seja colocada uma placa de identificação, indicando a entrada para a comunidade de Linha Glória, no sentido Não-Me-Toque/Victor-Graeff.

- Pedido de Providência nº190/17, do Vereador Alberto Maurer - Betinho (PDT), que seja realizada a troca de lâmpadas que estão queimadas nas ruas do Bairro Três Irmãos, e a implantação da iluminação em seu acesso, bem como o recolhimento de lixo no bairro.

- Pedido de Providência nº191/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de tubos e resíduo asfáltico na Rua Érico Verissimo, nas proximidades do número 403, no Bairro Ioris.

- Pedido de Providência nº192/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de resíduo asfáltico na localidade de Posse São Miguel, no trajeto da caixa d´água até o cemitério da comunidade.

- Pedido de Providência nº193/17, do Vereador José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal que sejam feitas melhorias nas valetas da Rua Mário Quintana, nas proximidades da Padaria Canela Doce.

- Pedido de Providência nº194/17, do Vereador José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal que sejam instaladas lixeiras para a coleta seletiva do lixo em frente ao Instituto Estadual de Educação São Francisco Solano.

- Pedido de Providência nº195/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja notificado o proprietário do terreno de fundos ao da Rua Guilherme Schmaedecke, de fronte a ASBAM e Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio, para que seja realizada a limpeza do respectivo terreno. Que seja estudada a possibilidade de colocar placas indicando a Proibição de colocar lixo no local. Que a Secretaria de Meio Ambiente vistorie e monitore este terreno, pois neste local existe uma nascente de água.

- Pedido de Providência nº196/17, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP), solicitando ao Executivo Municipal, que seja providenciada uma faixa de segurança, uma placa de “Pare” assim como a escrita no chão, na rua Pedro Fleck em entroncamento com a rua Emílio Stamm exatamente ao lado do Edifício Nascer do Sol.

- Pedido de Providência nº197/17, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP), solicitando ao Executivo Municipal, que seja providenciada um aumento no quebra-molas ou redutores de velocidade na rua Emílio Stamm exatamente em frente a Oficina Mecânica do Lerman.

- Pedido de Providência nº198/17, do Vereador Carlos Alberto Bacher – Betão (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto ao Conselho Municipal de Trânsito, para fins de estudo da viabilidade de construção de lombada transversal – quebra-molas, ou redutor de velocidade, de acordo com o previsto na Resolução CONTRAN 39/98,  na Rua Simplicio Kemerich, nas proximidades da residência de nº 86.

- Pedido de Providência nº199/17, do Vereador Carlos Alberto Bacher – Betão (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal, a substituição de 04 lâmpadas da rede de iluminação pública, nas proximidades do trevo de acesso à perimetral.

- Pedido de Providência nº200/17, do Vereador Carlos Alberto Bacher – Betão (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal, desobstrução da tubulação no final da Rua Waldemar Fleck, nas proximidades do Loteamento Hauck, assim como, a conclusão dos serviços de construção de boca de lobo.

A próxima sessão será realizada no dia 09 de outubro, no Plenário Dr. Otto Stahl, em horário a ser marcado.

Poliana Glienke
Jornalista MTE/RS 17261
Ascom Câmara de Vereadores

   

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