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Sessão ordinária: Câmara aprova 4 projetos de lei e uma Moção de Aplauso

Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (25), quatro projetos foram aprovados por unanimidade. Foram eles:

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/17, consolida a Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. Resumo do Projeto: trata da consolidação do Código Tributário Municipal.

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/17, cria vaga para o cargo público de Cirurgião Dentista constante do quadro de cargos do Poder Executivo Municipal. Resumo do Projeto: trata da criação de 01 (uma) vaga de Cirurgião Dentista, tendo em vista a necessidade deste profissional para suprir o atendimento e a demanda pelo serviço de odontologia na Secretaria de Saúde, conforme Of. SMS nº 347/17, de 19 de setembro de 2017.

- Projeto de Lei do Executivo nº 069/17, inclui ação no PPA - Plano Plurianual do município. Resumo do Projeto: Tem por objetivo apoiar e assessor as escolas em suas propostas pedagógicas e administrativas, bem como estimular os conselhos em suas ações. Capacitar as equipes gestoras para atuarem democraticamente, gerenciando as diversas situações cotidianas. Fortalecer procedimentos de participação, descentralizando os processos de decisões e dividindo responsabilidades. Fomentar a participação das escolas à adesão de programas federais.    

- Projeto de Lei do Executivo nº 072/17, institui premiação para o Campeonato Municipal de Futsal de Não-Me-Toque. Resumo do Projeto: A premiação consistirá em: 1º lugar: R$ 2.000,00 mais troféu e medalhas. 2º lugar: R$ 1.500,00 mais troféu e medalhas. 3º lugar: R$ 1.000,00 mais troféu. 4º lugar: R$ 500,00 mais troféu.

O projeto de lei do Executivo nº 071/17 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências foi encaminhado às Comissões Permanentes.

Durante a sessão foram encaminhados inúmeros Pedidos de Providência e Indicações. Confira:

- Indicação 040/17, do Vereador Alberto Maurer – Betinho (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que seja instalada uma área de Lazer, se possível com a instalação de uma pracinha no terreno que pertence à prefeitura municipal, localizado no Loteamento Novo Horizonte, no Bairro Industrial.

- Indicação 041/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que viabilize a implantação de vidros para vitrine na Casa do Artesão, localizada na Praça Central, de fronte ao banco Santander.

- Indicação 042/17, dos Vereadores Charles Morais e Marina Fátima Trennepohl Crestani - Neca (PP), solicitando ao Executivo Municipal, a retirada da Academia ao Ar Livre instalada em frente ao antigo prédio do Instituto Estadual São Francisco Solano para que esta seja realocada no pátio da Assistência Social, para uso da Terceira Idade e das crianças que ali frequentam.

- Pedido de Providência nº187/17, do Vereador Alberto Maurer – Betinho (PDT), que seja colocado cascalho as margens da ponte inaugurada recentemente que liga Invernadinha à Linha Glória.

- Pedido de Providência nº188/17, do Vereador Alberto Maurer – Betinho (PDT), que seja feita a laminagem da estrada que dá acesso à comunidade de São José do Cento, e também a elevação das margens da ponte localizada na Granja Luiza.

- Pedido de Providência nº189/17, do Vereador Alberto Maurer - Betinho (PDT), que seja colocada uma placa de identificação, indicando a entrada para a comunidade de Linha Glória, no sentido Não-Me-Toque/Victor-Graeff.

- Pedido de Providência nº190/17, do Vereador Alberto Maurer - Betinho (PDT), que seja realizada a troca de lâmpadas que estão queimadas nas ruas do Bairro Três Irmãos, e a implantação da iluminação em seu acesso, bem como o recolhimento de lixo no bairro.

- Pedido de Providência nº191/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de tubos e resíduo asfáltico na Rua Érico Verissimo, nas proximidades do número 403, no Bairro Ioris.

- Pedido de Providência nº192/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de resíduo asfáltico na localidade de Posse São Miguel, no trajeto da caixa d´água até o cemitério da comunidade.

- Pedido de Providência nº193/17, do Vereador José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal que sejam feitas melhorias nas valetas da Rua Mário Quintana, nas proximidades da Padaria Canela Doce.

- Pedido de Providência nº194/17, do Vereador José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal que sejam instaladas lixeiras para a coleta seletiva do lixo em frente ao Instituto Estadual de Educação São Francisco Solano.

- Pedido de Providência nº195/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja notificado o proprietário do terreno de fundos ao da Rua Guilherme Schmaedecke, de fronte a ASBAM e Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio, para que seja realizada a limpeza do respectivo terreno. Que seja estudada a possibilidade de colocar placas indicando a Proibição de colocar lixo no local. Que a Secretaria de Meio Ambiente vistorie e monitore este terreno, pois neste local existe uma nascente de água.

- Pedido de Providência nº196/17, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP), solicitando ao Executivo Municipal, que seja providenciada uma faixa de segurança, uma placa de “Pare” assim como a escrita no chão, na rua Pedro Fleck em entroncamento com a rua Emílio Stamm exatamente ao lado do Edifício Nascer do Sol.

- Pedido de Providência nº197/17, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP), solicitando ao Executivo Municipal, que seja providenciada um aumento no quebra-molas ou redutores de velocidade na rua Emílio Stamm exatamente em frente a Oficina Mecânica do Lerman.

- Pedido de Providência nº198/17, do Vereador Carlos Alberto Bacher – Betão (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto ao Conselho Municipal de Trânsito, para fins de estudo da viabilidade de construção de lombada transversal – quebra-molas, ou redutor de velocidade, de acordo com o previsto na Resolução CONTRAN 39/98,  na Rua Simplicio Kemerich, nas proximidades da residência de nº 86.

- Pedido de Providência nº199/17, do Vereador Carlos Alberto Bacher – Betão (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal, a substituição de 04 lâmpadas da rede de iluminação pública, nas proximidades do trevo de acesso à perimetral.

- Pedido de Providência nº200/17, do Vereador Carlos Alberto Bacher – Betão (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal, desobstrução da tubulação no final da Rua Waldemar Fleck, nas proximidades do Loteamento Hauck, assim como, a conclusão dos serviços de construção de boca de lobo.

A próxima sessão será realizada no dia 09 de outubro, no Plenário Dr. Otto Stahl, em horário a ser marcado.

Poliana Glienke
Jornalista MTE/RS 17261
Ascom Câmara de Vereadores

   

Notícias

Em sessão solene, novos Vereadores Mirins são empossados
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Uma noite para marcar a vida de jovens estudantes de Não-Me-Toque. Depois de um mês envolvidos com campanhas eleitorais nas escolas, preparação dos discursos, eleições, chegou o dia mais aguardado por todos: o momento do juramento e posse.

Vereadora Neca é reconduzida ao cargo de Presidente da Câmara
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Atendendo a decisão do Juiz de Direito da Comarca de Não-Me-Toque, Dr. Márcio César Sfredo Monteiro, processo número 112/1.17.0001753-2, a Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, realizou na noite desta quinta-feira (19), às 18 horas, no Plenário Dr. Otto Sthal, uma sessão extraordinária para eleger a Mesa Diretora que irá comandar os trabalhos para o ano de 2018. Apenas uma chapa foi inscrita: Presidente: Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP); Everaldo Quadros de Moura (PDT); Maiquel Delano Silva (PTB) e José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen (MDB).

Câmara define data para eleição da nova Mesa Diretora
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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, através da presidente Marina Fátima Trennepohl Crestani definiu na manhã desta quarta-feira (18), a data para eleição da nova Mesa Diretora. A mesma vai ocorrer nesta quinta-feira (19), em sessão extraordinária, às 18 horas, no Plenário Dr. Otto Stahl. A definição ocorreu em comum acordo, em reunião realizada pelos Líderes de Bancada do PP (Cláudio Trentin), PDT (Alberto Maurer), José Gilberto Fritzen (PMDB) e PTB (Maiquel Delano Silva).

Definidos os membros da Comissão Especial de Inquérito
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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque instaurou nesta segunda-feira (16), a Comissão Especial de Inquérito – CPI, que tem por finalidade investigar e apurar a responsabilidade do Prefeito Municipal Armando Carlos Roos em proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, em virtude de duas denúncias de assédio sexual, supostamente praticados pelo Prefeito, tendo como vítimas duas servidoras públicas municipais.

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O Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque sediará nesta sexta-feira (13), a assembleia ordinária da Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacuí – Ascamaja. A mesma iniciará às 19 horas e contará com a presença de Vereadores de toda a região.

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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou na noite da última segunda-feira (09), durante a sessão ordinária, a entrega da Moção de Aplauso 027/17, à Simone Langaro, fundadora do grupo Amigos de Sangue. A Moção teve como iniciativa o Vereador Cláudio Trentin - Kraus, subscrita pelos Vereadores Charles Manolo de Morais, Marina Fátima Trennepohl Crestani - Neca, Paulo Rodrigues – Paulão e Maiquel Delano Silva, aprovada pelos demais Vereadores em sessão ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2017.

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Foi protocolado na tarde desta segunda-feira (09), na Câmara de Vereadores, o Requerimento 006/18, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Bacher e José Gilberto Fritzen, do MDB; Alberto Maurer e Everaldo Quadros de Moura, do PDT e Maiquel Delano Silva, do PTB. Os mesmos, requerem, de forma regimental a criação de Comissão Parlamentar Especial de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar e apurar a responsabilidade do Prefeito Municipal Armando Carlos Roos e da Administração aos fatos de duas denúncias de assédio sexual, supostamente praticados pelo Prefeito, tendo como vítimas duas servidoras públicas municipais.

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